7# GUIA 4.12.27

     7#1 AT QUE A PARTILHA OS SEPARE
     7#2 COM QUEM FICAM AS CRIANAS
     7#3 QUEM PAGA PENSO?
     7#4 AGILIDADE NO DIVRCIO

7#1 AT QUE A PARTILHA OS SEPARE
DE TODAS AS DIFCEIS BATALHAS  FINANCEIRAS E EMOCIONAIS  QUE FIGURAM EM UM PROCESSO DE DIVRCIO, A PARTILHA DE BENS  UMA DAS POUCAS QUE PODEM SER DISCUTIDAS NO TERRENO DA HIPTESE, ANTES MESMO DE O CASAL SUBIR AO ALTAR.

Trazer  tona as condies de uma possvel separao s vsperas do casamento certamente no  um cenrio dos mais romnticos, claro. Mas, se o casal conseguir de comum acordo vencer a relutncia natural em tratar do assunto, provavelmente ter dado um passo importante para garantir sua harmonia futura: segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), quatro em cada dez divrcios concedidos em 2011 ocorreram entre cnjuges com menos de dez anos de unio. 
Os casais brasileiros comeam a aprender a lio: de acordo com os especialistas em direito de famlia e sucesso consultados por VEJA, embora ainda haja preconceito dos noivos em negociar uma possvel diviso patrimonial, tem aumentado o nmero de consultas pr-nupciais sobre o regime de separao de bens. Veja, a seguir, o que dizem os especialistas a respeito das principais dvidas relacionadas  partilha de bens em caso de divrcio. 

Quais so os tipos de regime?
Se o casal no define o regime, vale automaticamente a comunho parcial, que determina que somente os bens adquiridos por meio do trabalho durante o casamento entram na partilha no momento da separao. Segundo dados do IBGE, a comunho parcial  de longe o regime mais adotado no pas: o ndice de divrcios sob esse regime passou de 68%, em 2001, para 84%, em 2011. Na comunho universal, todos os bens, inclusive os adquiridos antes do casamento e recebidos por doao ou herana, so divididos igualmente. H ainda outros dois regimes no pas: a separao total, em que cada um sai com o que comprou antes da unio e no seu decorrer, e a participao final nos aquestos. Esse ltimo, inspirado no direito europeu,  raro por aqui. Se houver um divrcio, os bens sero divididos como na comunho parcial, mas, durante o casamento, cada um faz o que quer com suas posses  no  preciso um acordo para vender a casa comprada durante o relacionamento se ela est em nome de apenas um dos cnjuges, por exemplo. "O casal tambm pode mesclar regimes no contrato antenupcial da forma que quiser", explica o advogado mineiro Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Famlia (Ibdfam). A lei  restritiva apenas para as pessoas com mais de 70 anos: estas s podem entrar num matrimnio com separao total de bens 

Os regimes de bens valem para as unies estveis? 
Sim. Companheiros  homens e mulheres ou pessoas do mesmo sexo  em unio estvel tambm podem optar pelo regime de bens no momento em que firmam um contrato ou uma escritura pblica oficializando a relao. Assim como no casamento, se o documento no especificar o regime de bens, valer a comunho parcial. "No caso de separao em uma unio sem contrato ou escritura pblica, pode ser providenciado em cartrio um documento de dissoluo da unio estvel em que o casal admite sua existncia por determinado perodo e estipula o regime de bens. Basta apenas que os dois estejam de acordo", explica a advogada carioca Luciana Gouva, diretora do escritrio Gouva Advogados Associados. A nica restrio para a escritura de dissoluo, segundo ela,  quando h filhos menores. Nesse caso, o Ministrio Pblico ter de verificar se os direitos do menor, como a visitao dos pais, esto resguardados 

 possvel mudar o regime de bens depois do casamento ou de firmada a escritura de unio estvel? 
Sim. Basta o casal chegar a uma deciso consensual e fazer um pacto ps-nupcial na Justia em que se estabelece o regime de bens a partir daquele momento. "A mudana de regime de bens tem sido uma boa forma de manter os casamentos. Os casais que esto incomodados ou se sentindo injustiados com o atual regime podem solucionar esse aspecto e salvar a essncia da relao, que  o lado afetivo", diz Rodrigo Pereira, presidente do Ibdfam 

Como, no momento da ruptura, um casal pode provar a existncia de uma unio estvel no oficializada por escritura pblica ou contrato? 
Provas de dependncia no plano de sade, de associao a clubes, de conta-corrente ou carto de crdito conjuntos, documentos de aquisio de patrimnio, testemunhas  quanto mais evidncias for possvel reunir, melhor. Fotos de viagem e da comemorao do dia em que foram viver juntos tambm somam. Ateno: moradia conjunta e filhos so importantes, mas isolados no so provas convincentes, j que h casais que optam por viver em casas separadas e filhos que nascem de relaes que no so estveis 

O que fazer se um dos cnjuges percebe que o outro est dilapidando o patrimnio antes da concluso do divrcio? 
Quem se sente prejudicado pode pedir o divrcio, se ainda no o tiver feito, e tambm requerer um levantamento dos bens num perodo retroativo. "Se ficar comprovado que o marido, por exemplo, comprou bens no nome de outra companheira,  possvel reverter a situao. Com uma ao cautelar, o advogado tambm pode pedir informaes ao Banco Central e  Receita Federal para saber das transaes e aquisies", explica a advogada paulista Ivone Zeger, autora do livro Famlia  Perguntas e Respostas. Nos regimes de separao total, cada cnjuge pode dispor como quiser do seu patrimnio 

Uma traio pode ter peso na hora da partilha de bens? 
No. A culpa pela falncia do casamento no tem impacto na partilha de bens. "O peso da culpa pelo fim do matrimnio foi bastante mitigado no Cdigo Civil de 2002 e deixou de influir em questes como guarda dos filhos, mas ainda pode influenciar a penso alimentcia do cnjuge", explica a advogada paulista Alessandra Rugai Bastos, do escritrio Guimares Bastos Chieco 

Um dos cnjuges pode pedir penso alimentcia mesmo no tendo filhos? 
Pode, independentemente do regime de bens que regia o casamento. "Uma mulher que nunca trabalhou ou que est numa idade em que no vai conseguir voltar ao mercado de trabalho, por exemplo, pode pleitear penso alimentcia", diz Ivone Zeger. O mesmo vale para o marido, caso fosse a mulher a principal provedora do lar 

Filhos tm participao na partilha de bens do divrcio? 
No. "Em uma partilha litigiosa, porm, h uma tendncia da Justia em deixar a casa onde a famlia morava, por exemplo, com quem ficar com a guarda dos filhos", diz a advogada Alessandra Rugai Bastos .


7#2 COM QUEM FICAM AS CRIANAS
A discusso em torno da guarda dos filhos , provavelmente, o assunto mais delicado com que o casal depara quando o casamento ou a unio estvel chegam ao fim. Veja o que dizem a legislao brasileira e os especialistas sobre os trs modelos possveis de guarda 
Guarda unilateral: apenas um dos pais detm a guarda e o poder de deciso sobre questes como sade, educao e segurana. O outro tem direito  convivncia com o filho e pode apenas opinar sobre as decises a seu respeito 
Guarda alternada: a criana tem duas residncias e passa perodos alternados com o pai e a me  as mudanas podem ser semestrais, por exemplo. "Esse modelo no  mais considerado adequado porque a criana fica afastada de um dos pais por um longo perodo e perde o convvio familiar", diz o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Ibdfam 
Guarda compartilhada: os dois detm a guarda, mas a criana pode ter a residncia fixa na casa de um deles. "Trata-se do modelo mais desejvel, pois ambos os pais podem participar da vida do filho e conviver com ele no dia a dia", explica Pereira. Para a criana, a opo pela guarda compartilhada tambm  benfica. "Ela se sente protegida, pois, embora more com um dos pais, tem contato frequente com o outro. Por outro lado, a criana que vive em meio a uma relao conflituosa entre os pais e percebe que  objeto de disputa sente-se insegura. Essa situao pode gerar traumas, stress e problemas de socializao", diz Ceres Alves de Arajo, psicloga e professora da Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo (PUC-SP).


7#3 QUEM PAGA PENSO?
 O pedido de penso alimentcia para os filhos no depende do tipo de guarda. O valor  estipulado levando-se em conta as possibilidades de quem paga e as necessidades de quem recebe. Pode-se optar pelo repasse de um valor predefinido ou pelo pagamento de despesas como educao e sade. Se o pai  quem fica com a guarda do filho, a me pode ter de contribuir com a penso alimentcia, j que o sustento da criana  responsabilidade dos dois. Os filhos tm direito a penso at os 18 anos, mas esse prazo pode ser prorrogado at os 25 anos se eles cursarem faculdade ou ainda no tiverem renda, por exemplo. 


7#4 AGILIDADE NO DIVRCIO
Desde 2007, quando foi sancionada a Lei 11.441,  possvel se divorciar por meio de escritura pblica em um cartrio. Para tanto, basta que haja consenso entre os cnjuges e que eles no tenham filhos menores  se tiverem, ser preciso que o Ministrio Pblico se manifeste sobre a guarda das crianas, e o divrcio dever ser feito atravs de processo judicial. O divrcio por escritura pblica  mais prtico que o convencional, que depende de audincia com um juiz. Para a escritura pblica, tudo pode ser resolvido no cartrio em um nico dia. Casais que vivem em unio estvel tambm podem formalizar a relao ou se separar por escritura pblica. No fim de um relacionamento sem formalizao,  possvel providenciar em cartrio o documento que atesta que houve a unio estvel e estipular o regime de bens. A partir da, a escritura pblica pe fim  unio. "No divrcio por escritura, o casal precisa reunir vrios documentos antes de ir ao cartrio, mas j sai de l com a situao resolvida. No processo judicial, depois da audincia com o juiz ainda h vrios trmites, que podem levar dias para ser resolvidos", explica a advogada Alessandra Rugai Bastos, do escritrio Guimares Bastos Chieco. 


